O projecto de lei sobre a reforma dos serviços públicos de emprego que vai fundir os serviços que asseguram o pagamento dos subsídios de desemprego em França (ASSEDIC, organismo de gestão paritária dos parceiros sociais - empregadores e sindicatos- criado em 1958 com o impulso do General de Gaulle) e os serviços públicos de emprego (ANPE) já se encontra em fase de debate prevendo-se que as sessões públicas no Senado se realizem a 9,10 e 11 de Janeiro.
Estas funções relacionadas com a protecção social face ao desemprego, que em Portugal são desempenhadas separadamente pela Segurança Social e pelo IEFP (Centros de Enprego) vão agora em França ser realizadas de forma integrada, prevendo-se inclusive uma redução dos postos de atendimento que vierem a resultar da junção dos dois organismos mencionados (de 1600 para 1200)
O processo já provocou uma primeira reacção de protesto do Presidente da Câmara de Sevran (Seine Saint Denis) que exige que o posto dos serviços públicos de emprego de um dos bairros da cidade particularmente afectado pelo desemprego se mantenha aberto, já que as instalações da agência local foram recentemente desocupadas.
A CGT realizou hoje uma manifestação de protesto contra esta situação da qual pode resultar o desemprego de muitos téncicos destes serviços agora remodelados.
Sinalize-se o facto dos parceiros sociais terem um papel relevante neste processo porque são co-gestores dos organismos envolvidos e que esta matéria em Portugal é do foro exclusivo do Estado que tem, com os desempregados, uma relação privilegiada de poder quase absoluto (apesar das prestações serem pagas pelos trabalhadores ao longo da sua vida profissional).
Esta reforma do sistema que é apresentada para facilitar uma intervenção mais eficaz no sentido de estimular o regresso ao trabalho de muitos desempregados pode significar uma verdadeira inversão nas regras de jogo do modelo social em vigor nos países europeus que nas últimas décadas estruturaram o Contrato Social em torno da solidariedade e da coesão social.
Carlos Ribeiro
