2009/01/28

And the winner is...a Câmara Municipal


A gala do Premio Concelho Solidário realizada no passado dia 19 de Janeiro na Biblioteca Municipal confirmou todas as reservas relativas às verdadeiras intenções do Município Santa Maria da Feira ao promover o Mosaico Social sem o depositar na Rede Social, em termos de dinâmica de programação, responsabilização e gestão, persistindo no objectivo de “municipalização” desta estrutura de cooperação interinstitucional, para melhor atingir os seus objectivos. Quando as políticas europeias e as redes de cooperação intercidades e interterritoriais procuram, a nível europeu, vias criativas para promover perfis de municípios “facilitadores” de “gestores relacionais” (ver conclusões da VI Conferência AERYC) promovendo uma nova Arte de Governar baseada numa relação entre a cidadania e o governo democrático territorial (mais gestão das interdependências e menos organização de recursos e serviços) as estruturas municipais feirenses estão em todo o lado, põem e dispõem, gerem os dinheiros públicos a seu bel prazer, procuram fazer das restantes entidades da Rede Social meros figurantes de um cenário que constroem em função das suas finalidades que só aparentemente têm a ver com o desenvolvimento social.
O claro aproveitamento das questões sociais para efeitos do auto – elogio da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira está bem patente na Gala do Concelho Solidário que na realidade foi principalmente uma gala da “Câmara Solidária”.
Participei recentemente como perito em projectos de desenvolvimento social e como presidente da ANOP - Oficinas de Projecto, Desenvolvimento & Educação no júri do [1]Prémio Projectar Um Novo Futuro inserido no evento europeu com a mesma denominação e que fez o balanço de oito anos de actuação da Iniciativa Comunitária EQUAL e mostrou os projectos mais interessantes e inovadores de cada Estado-Membro. O Prémio que destinava-se a reconhecer os melhores produtos e soluções EQUAL que se candidataram teve um Primeiro Prémio e oito menções honrosas e foi entregue no passado dia 12 de Dezembro durante a sessão “Projectar um futuro através da Inovação social.
Este prémio foi organizado na base dos seguintes critérios:
Autoproposta na base de uma candidatura fundamentada pelas entidades candidatas, tendo conhecimento do regulamento e dos critérios de avaliação;
Objectividade, ou seja o processo de avaliação / julgamento por parte do júri baseou-se em evidências e consequentemente em dossiês organizados para o efeito e em situações de demonstração, naquele caso em desempenhos em Live Labs que permitiam a interpelação pelos avaliadores e a defesa de pontos de vista por parte dos avaliados.
Independência, ou seja quem avaliava não tinha qualquer relação (incompatibilidade) com os projectos e produtos avaliados. Veja-se que a ANOP não apresentou a candidatura do prémio o produto Equal Autonomus (visitado no stand pelo Comissário Europeu Vladimir Špidla, responsável pelo Emprego, os Assuntos Sociais e a Igualdade de Oportunidade como a boa prática portuguesa para o apoio à reinserção profissional) e essa condição viabilizou a participação do seu presidente no Júri.
Critérios específicos obrigatoriamente utilizados pelos avaliadores que serviram de base para uma notação o que implicava uma acção de comparação e de relativização entre os diversos concorrentes.
Nada desta base processual e ética foi assegurada no Premio feirense. E os resultados são surpreendentes (ou não).
Sabiam que a Câmara Municipal é a entidade mais qualificada e mais competente do concelho nas actividades de apoio ao emprego, de formação profissional e de intervenção comunitária? Incrível não é? Os serviços da Câmara reclamam estes atributos (a prova é que se candidatam e vão a votos no CLAS…votos condicionados pelas circunstâncias do poder) e serão, nas palavras da apresentadora da gala (também da Câmara ) os que “apresentam a melhor qualidade nos serviços prestados”.
Numa outra categoria, o projecto solidário, na qual foi valorizada a estruturação de novas práticas, a inovação metodológica, o trabalho em rede o prémio foi atribuído a quem? Ao projecto Direitos & Desafios ou seja à Câmara Municipal e à Associação que a Câmara indicou unilateralmente à Segurança Social para executar o PROGRIDE, a Associação Prazer de Viver (isto apesar de existirem no momento da candidatura outras entidades com experiências mais relevantes em matéria de intervenção social e de apoio à reinserção profissional). Quem foi receber o prémio? A tão enaltecida parceria do projecto Direitos & Desafios? O tal trabalho em rede? Não, foi mais uma vez a Câmara Municipal, representada pela chefe da Divisão da Acção Social..

As outras entidades feirenses que foram premiadas neste processo têm méritos inquestionáveis e muitos dos prémios atribuídos valorizam um trabalho meritório e digno de louvor
Lamentável é que as regras de jogo não fossem de tal ordem que essa valorização fosse simultaneamente reforçada pela legitimidade dos princípios éticos relegados para segundo plano pelos organizadores.

E assim se vai destruindo as potencialidades das Redes Sociais e se vai usando o social para fins que ultrapassam de todo os interesses das populações.
E o prémio vai par….a Câmara Municipal.

Carlos Ribeiro


[1] http://www.poweringanewfuture.org/?lop=conteudo&op=3295c76acbf4caaed33c36b1b5fc2cb1&id=2838023a778dfaecdc212708f721b788