ESTRATÉGIAS LOCAIS PARA O EMPREGO
OS PLANOS LOCAIS DE EMREGO E AS PARCERIAS LOCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL E SOCIAL
- ENQUADRAMENTO
As experiências de descentralização / territorialização das políticas de emprego testadas nos finais dos anos 90 e nos anos seguintes, através principalmente dos Planos Regionais de Emprego e das Redes Regionais de Emprego, não surtiram os efeitos desejados e assumiram principalmente o carácter de acções complementares à actuação dos serviços públicos de emprego e formação.
As intenções de aproximar as políticas activas de emprego das necessidades locais não foram acompanhadas, por um lado de estratégias de cooperação claras, efectivamente paritárias e facilitadoras do trabalho em parceria e, por outro, de efectiva responsabilização das estruturas locais nos domínios subsequentes da concepção, gestão e implementação das políticas específicas e das acções prioritários.
Pode-se agora, tendo em conta as experiências nacionais anteriores e as que decorreram ou se encontram em curso em vários países, designadamente da União Europeia, programar uma actuação nestes domínios com maior segurança e capacidade de realização com resultados mais efectivos e com um impacto mais significativo sobre as realidades locais.
- PRINCÍPIOS ORIENTADORES
Por estratégia local de emprego entende-se um conjunto alargado e integrado de actuações que não se focalizam exclusivamente ou de forma restrita no emprego. Tendo o emprego como enfoque central são vários os domínios de actuação que o influenciam a montante e a jusante, pelo que o Plano Local de Emprego remete implicitamente para estratégias de desenvolvimento local e social.
O quadro de actuação proposto poderá assentar numa estratégia de parceria o que significa, envolver, organizar e dinamizar processos que cooperação, orientados para a Governância local e para o empowerment das populações e instituições locais.
Nesta matéria assume-se como ponto de partida a indispensabilidade da participação dos parceiros locais nas três fases estruturantes do processo: concepção e desenvolvimento das políticas especificas, das orientações comuns e das prioridades; gestão das acções da parceira nos diversos domínios, designadamente dos recursos financeiros e implementação conjunta e organizada dos planos de acção estabelecidos.
Admite-se, como elemento organizar do processo futuro, uma primeira actividade, necessariamente de execução rápida centrada na reflexão e na avaliação crítica das experiências anteriores e actuais que permita estabelecer com segurança alguma linhas de orientação que garantam eficácia e eficiência ao processo e que incentivem uma abordagem inovadora por relação sobretudo à Estratégia de Lisboa e à Estratégia Europeia para o Emprego.
O sentido de actuação, na plataforma Plano Local de Emprego, é o de criar condições para novas modalidades e processos de governância local, o que significa envolver organizações, organismos públicos, pessoas relevantes, instituições representativas da vida local, empresarial e social.
Os mecanismos de empowerment deverão ser desenvolvidos e concretizados em função das características das populações locais e do estado de amadurecimento das relações interinstitucionais.
- BASES DE ACTUAÇÃO – TÓPICOS DE PROGRAMA
Para que surjam, a curto prazo, Planos Locais de Emprego que promovam a descentralização / territorialização das políticas de emprego seria de admitir os seguintes procedimentos:
- Definição de áreas territoriais – piloto nas quais poderão decorrer os primeiros projectos experimentais (admite-se que 3 planos sejam suficientes para esta fase experiemntal);
- Elaboração de um estudo diagnóstico e prospectivo (síntese de outros diagnósticos e estudos existentes e aplicação de uma estratégia de envolvimento / constituição da parceria de base); desenho do PLE e das condições para a sua gestão e implementação
- Contratualização territorial dos Planos Locais de Emprego; implementação experimental; monitorização e assistência técnica.
- ESTRUTRA DE REFERÊNCIA DOS PLE
Eixo 1. Competitividade, empreendedorismo e inovação; territórios competitivos geradores de emprego.
Eixo 2. Coesão local e social; territórios inclusivos incentivadores da igualdade de oportunidades.
Eixo 3. Parcerias estratégicas; parceiros com novas competências para a cooperação e a promoção do desenvolvimento; redes de cooperação (temáticas e sectoriais).
Eixo 4. Assistência técnica; monitarização e animação; bolsa de peritos; estudos e avaliação
- MODALIDADES DE FUNCIONAMENTOIniciativas dos actores locais:
Propostas de três níveis:
Cobertura transversal de todos os temas de um dos eixos
Cobertura parcial ou sectorial dos temas dos Eixos
Cobertura especializada / focalizada num dos temas dos Eixos
Iniciativas da Unidade de Gestão
Concursos específicos para áreas-problema
Estudos, auditorias e avaliações
Mobilização de peritos para intervenções – reforço
- INDICAÇÕES A PARTIR DE EXPERIÊNCIAS
A construção de Planos Locais de Emprego deve resultar de vários processos de análise, de auscultação, de trabalho técnico e de trabalho de parceria, tendo em conta diversos fontes que podem influenciar a sua realização:
PACTOS TERRITORIAIS E PLANOS LOCAIS DE EMPREGO
A experiência com maior relevância em matéria de Pacto Territoriais para o Emprego consistiu no PTE do Vale do Sousa.
Valeria a pena revisitar algumas das suas principais referências em matéria de acções realizadas, modos de funcionamento e resultados obtidos.
REDES REGIONAIS PARA O EMPREGO
A sua clara “iefpização” não permite retirar grandes ilações. Revestiram principalmente o carácter de rede de apoio aos serviços públicos de emprego e formação.
EXPERIÊNCIAS ANTERIORES DE PLANOS DESCENTRAIZADOS DE EMPREGO
Ver balanços / avaliações dos Planos Regionais do Alentejo: Área Metropolitana do Porto; Trás os Montes e Alto Douro; Setúbal, Madeira e Açores.
PARCERIAS
ORIENTAÇÕES E PRINCÍPIOS PARA A ACÇÃO
Ter em conta as reflexões, orientações e recomendações existentes em publicações fundamentais como:
“A arte de trabalhar em Parceria”, do Instituto Arbeitlivinstitutet – Suécia
“ Successful partnerships” Guia produzido pelo programa LEED da OCDE
“Trabalhar em Parceria – parcerias de sucesso” da Iniciativa Comunitária Equal
BALANÇOS / EXEMPLOS DE PARCERIAS
1) PARCERIAS EQUAL NAS ÁREAS DO EMPREGO
2) PARCERIAS LEED / OCDE
3) PLANOS LOCAIS DE EMPREGO
- PARCERIAS EQUAL NAS ÁREAS DO EMPREGO PORTUGAL
Apoiar Fórum de projectos para identificar políticas locais de emprego e modalidades de funcionamento de parcerias com actuação a nível local; captar as articulações observáveis entre o nível local e o nível nacional.
- PARCERIAS LEED / OCDE
| TEMA | PROJECTO | IDEIA - FORÇA |
| PACTOS TERRITORIAIS PARA O EMPREGO | AUSTRIA | O TEP – Territorial Employment Pacts têm existência nas 9 Províncias da Federação Austríaca.Sendo que alguns encontram-se instalados num plano mais local (nível NUT III) |
| REDES REGIONAIS | RESOC AND SERR - Flandres | Organização de Comissões Regionais para os Assuntos socio-economicos |
| ESTRUTURAS DE APOIO | JOB SHOPS | Estruturas de apoio ao emprego localizadas em vários parceiros no território. Destaque para a base de dados WIS kiosk como ferraenta de apoio |
| ORGANIZAÇÃO LOCAL | GRUPOS DE ACÇÃO LOCAL - BÓSNIA HERZEGOVINA | 12 Grupos de Acção local intervém em 12 localidades particularmente fragilizadas pela guerra |
| ORGANIZAÇÃO LOCAL | PAN CANADIAN COMUNITY | Organização local de comunidades rurais com objectivos centrados na acção empreendedora. Destaque para um programa para Jovens visando apoiar a criação de activades numa base colectiva e individual. |
| PLANOS LOCAIS DE EMPREGO | FINNSH PARTNERSHIPS - FINLÂNDIA | Apoio ao emprego, formação, apoio às redes e planos locais de emprego. Destaque para o Partneship+, programa envolvendo as empresas. |
| ESTRUTURAS DE APOIO | COOPERAÇÃO LOCAL PARA O EMPREGO | Conjunto de dispositivos especializados no apoio ao emprego, á orientação e à formação. Estruturação dos Planos Locais de Emprego cm envolvimento das autarquias locais. |
| PACTOS TERRITORIAIS PARA O EMPREGO | PACTO LOCAL PARA O EMPREEDEDORISMO E O EMPREGO EM BERLIN | Cooperação local para a promoção da iniciativa local e para a criação de redes locais |
Neste campo de casos de sucesso ou de situações interessantes para estudo, Portugal é representado neste painel pela experiência das Redes SociaIs.
Justificar-se-ia uma aproximação ao conjunto dos PLE, sobretudo pela diversidades de modelos existentes e procurar avaliar a argumentação ou a lógica de cada tipo existente
7 . APONTAMENTOS SOBRE EMPREENDEDORISMO SOCIAL
Para efeitos de complementaridade juntam-se notas enviadas ao gabinete de Gestão da IC Equal como contributo para o QREN e adoptados na proposta remetida à estrutura dinamizadora daquela iniciativa de programação e planeamento estratégico:
Medida: Promover o empreendedorismo inclusivo
Objectivo:
Promover o desenvolvimento da iniciativa empresarial individual e familiar, de base local, dinamizando as condições para o surgimento de novas empresas e intervindo nos factores estruturais que viabilizam o enraizamento de uma cultura empreendedora na sociedade portuguesa. Impulsionar por essa via a competitividade dos territórios, a partir de clusters locais e simultaneamente, favorecer processos de inserção e reinserção profissional através da economia, assegurando por esta via um rumo coerente entre competitividade e coesão social.
Linha de Acção 1: Promover uma cultura empreendedora
Generalizar programas e acções de empreendedorismo na escola, desenvolvendo intervenções nos vários níveis de ensino (pré-escolar e do básico ao superior) e nos centros de formação profissional incluindo módulos obrigatórios para o empreendedorismo, que coloquem os alunos(as) e formandos(as) em contexto de formação-acção que fomentem a acção empreendedora de base colectiva e individual. A formação de professores e formadores neste domínio deve ser generalizada. Estes programas e acções devem estender-se a toda a comunidade escolar e à formação inicial de jovens. Devem, ainda, envolver o tecido empresarial local, aproximando as escolas das empresas (workshops nas escolas com empresários, as empresas como mentoras, etc.) e envolver as autarquias locais em parcerias de cooperação em torno da ideia de empreender.
Desenvolver iniciativas para a criatividade (concursos de ideias, “projectos de empresas” concebidos pelos alunos(as)/formandos(as)), promover eventos (mostras de projectos empresariais locais, feiras do empreendedor) e campanhas que desenvolvam na sociedade atitudes positivas face ao empreendorismo.[1]
Linha de Acção 2: Formação – acção para a acção empreendedora
Desenvolver a capacitação dos empreendedores através de acções formativas que não se limitem à transmissão passiva de saberes técnicos mas mobilizem as competências pessoais de fazer face ao risco e imprimam dinâmicas formativas focalizadas no “projecto” do/a empreendedor/a e assentando em metodologias de formação-acção abertas e participadas. Devem, ainda, criar contextos de acção colaborativa que abram oportunidades de partilha de problemas e soluções entre os próprios criadores; os Clubes de Empreendedores/as que estruturem processos de entre-ajuda, favoreçam a cooperação entre empreendedores e assegurem fórmulas flexíveis de apoio à autoformação devem ser fortemente apoiados.
Linha de Acção 3: Criar estruturas de suporte em rede
Promover serviços de apoio integrado aos criadores de micro e pequenas empresas, que assegurem uma informação e “animação” próximas dos grupos-alvo (quer geograficamente, quer culturalmente), criando serviços especializados e respostas adaptadas aos mais vulneráveis (linguagem, lay out dos serviços, modalidades de acolhimento e apoio que respondam às necessidades dos grupos vulneráveis – mulheres, minorias étnicas…) e integradas (desde trabalhar a ideia de “projecto”, à formação, ao acompanhamento, à sustentação).
Apoiar a cooperação e a formalização de redes entre as organizações que intervém no apoio à criação de empresas[2] promovendo por essa via uma autêntica Rede Nacional de Competências na prestação de serviços aos promotores de micro negócios.
A criação destas redes das estruturas de suporte com serviços dirigidos aos mais vulneráveis, deve seguir um conceito de rede de serviços integrados (de base territorial) que tem um perfil mais flexível do que o conceito de “one stop shop”, deve ser fortemente apoiada. A elaboração de “cadernos de encargos” para a instalação de redes de cooperação labelizada, definindo serviços mínimos a prestar é desejável .
Linha de Acção 4: Desenvolver o micro financiamento solidário
Favorecer modalidades de micro financiamento solidário que incorporem duas dinâmicas complementares ao processo de concessão de crédito: o acompanhamento através de consultoria formativa ao beneficiário e ao desenvolvimento do seu projecto empresarial e o envolvimento de actores institucionais e locais no co-financiamento, para impulsionar relações de co-responsabilização e de integração local dos processos apoiados por financiamentos públicos[3]
Linha de Acção 5: Capacitar os profissionais envolvidos no apoio à iniciativa empresarial
Desenvolver a formação dos vários perfis de agentes que apoiam a iniciativa empresarial dos mais vulneráveis, designadamente, o perfil de facilitador de dinâmicas locais e de novas ideias/projectos de micro iniciativas.
Esta formação deve assentar em metodologias participadas e de formação-acção, nomeadamente, em quadros colaborativos que fomentem e estruturem a cooperação e a complementaridade das intervenções destes agentes.
