Governo português encerra Centros Novas Oportunidades em todo o país

Carlos Ribeiro para

European INFONET Adult Education

A ordem chegou entre o Natal e o Ano Novo. Um comunicado lacónico dirigido a todos os  Centros Novas Oportunidades, privados e públicos, que confirmava os planos revelados em meados do ano corrente que apontavam como inevitável o  encerramento daqueles centros especializados no reconhecimento e validação de competências e na organização de cursos de educação de adultos. Com esta decisão governamental encerra-se um ciclo no sistema educativo português e colocam-se milhares de adultos e de profissionais desta área à deriva e sem perspectivas futuras.

Muitos dos directores e técnicos dos centros agora extintos ainda se encontram em estado de choque. Não é para menos. A comunicação ditando um categórico encerramento de todas as actividades surgiu em termos militares, de forma seca, objectiva, sem contemplações e com efeitos imediatos. Admite-se, na mensagem pós-natalícia, que os centros que voluntariamente queiram funcionar até Abril 2013 em regime de auto – financiamento o possam fazer para que os adultos que são utentes desses centros não sejam abruptamente abandonados. Os centros ligados às escolas públicas receberam indicações para despedimentos imediatos de todos os professores e técnicos e foram impedidos de organizar qualquer fase de transição, exceptuando a possibilidade de orientarem os adultos inscritos e em processos de RVC – Reconhecimento e Validação de Competências para outros centros a funcionarem em regime de voluntariado.

Segundo a ANQEP a Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional organismo ligado ao Ministério da Educação que emitiu o comunicado com a decisão agora divulgada, os Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional que substituirão os actuais centros estarão em funcionamento em Abril 2013. A actual situação constituirá, no entendimento daquela Agência, uma fase transitória para uma reorientação destes dispositivos para as qualificações e a formação profissional, abandonando consequentemente a plataforma cidadã e participativa associada à educação de adultos.

No entendimento dos sectores políticos, académicos e associativos mais críticos destas decisões, as opções agora tomadas correspondem a um retrocesso de mais de uma década na educação de adultos em Portugal.

Entretanto numa base mais pragmática o Presidente da ANPEFA, a associação nacional dos profissionais da educação de adultos, segundo o Portal Educare.pt “lamentou que a associação não tenha sido convocada para participar no processo de reestruturação destes equipamentos dedicados à formação de adultos ao longo da vida e que nunca tenha recebido uma resposta aos consecutivos pedidos de audiência à ANQEP realizados para esse efeito.
Trabalhamos muito sem informações oficiais e muito com base na percepção no terreno sobre aquilo que se está a passar. E o que se está a passar é uma total desorientação", criticou.
Segundo os dados daquela associação  “existiam em Junho deste ano 350 mil adultos com processos activos nos CNO – Centros Novas Oportunidades inscritos, em processo de diagnóstico ou em processo de RVCC (reconhecimento, validação e certificação de competências) - e a associação teme agora que muitos deles não possam concluir os processos iniciados ou que sejam obrigados a recomeçá-los do zero nos novos centros”.

Nos últimos doze anos a educação de adultos em Portugal mudou profundamente.  Uma nova estrutura organizativa apoiada numa Rede de Centros com uma composição mista,  que envolveu escolas mas também e sobretudo associações e organizações diversas da sociedade civil, colocou no terreno uma nova abordagem metodológica às competências desenvolvidas ao longo da vida pelos adultos. Esta abordagem menos escolar motivou centenas de milhares de pessoas para novos processos de aprendizagem que se traduziram, na maior parte dos casos, mais do que em diplomas, em reconhecimento e valorização  social na família, na actividade profissional e na envolvente social.

Esta dinâmica chegou a ser catalogada por alguns sociólogos como um autêntico movimento social tal foi a dimensão do fenómeno, a escala atingida e a profundidade dos resultados alcançados.

O regresso agora preconizado aos sistemas convencionais que se apoiam principalmente no modelo escolar certamente terá como primeiro efeito o afastamento dos adultos e certamente promoverá uma elite restrita no acesso à qualificação e à formação profissional abandonando mais uma vez os mais desfavorecidos e os socialmente mais fragilizados.

Carlos Ribeiro

3 de Janeiro de 2013